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No Brasil, as pessoas com deficiência (PCD) têm direitos garantidos por lei que visam promover igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

A legislação busca reduzir a exclusão social e ampliar o acesso ao emprego formal, garantindo que empresas privadas e públicas reservem uma cota de vagas para essa população.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente onde encontrar essas vagas, quais são os direitos garantidos às PCDs e seus deveres no contexto do mercado de trabalho.

O Que é Considerado Pessoa com Deficiência (PCD)?

Antes de explorarmos os direitos e deveres das PCDs, é importante entender quem se enquadra nessa categoria.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Sancionada em 2015 (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O qual, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece critérios específicos para classificação como PCD, baseados em avaliações médicas realizadas por peritos designados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Direitos das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Cotas Obrigatórias para PCDs

A Lei nº 8.213/1991 determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem mínima de suas vagas para pessoas com deficiência:

  • Empresas com 100 a 200 funcionários : 2% das vagas.
  • Empresas com 201 a 500 funcionários : 3% das vagas.
  • Empresas com 501 a 1.000 funcionários : 4% das vagas.
  • Empresas com mais de 1.000 funcionários : 5% das vagas.

Essas cotas também se aplicam a instituições públicas federais, estaduais e municipais, conforme previsto no Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.

Estabilidade no Emprego

As PCDs contratadas dentro das cotas legais possuem um período mínimo de estabilidade no emprego após serem admitidas.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, elas só podem ser dispensadas por justa causa ou após completarem dois anos de trabalho contínuo na empresa.

Igualdade Salarial

A Constituição Federal garante que todas as pessoas tenham direito à remuneração equivalente por serviços iguais, independentemente de gênero, raça ou condição física.

Portanto, uma PCD deve receber o mesmo salário que outro colaborador ocupando o mesmo cargo e desempenhando as mesmas funções.

Adaptações no Local de Trabalho

As empresas têm a obrigação de promover adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para facilitar a integração e a produtividade das PCDs. Isso inclui:

  • Instalação de rampas e elevadores.
  • Disponibilização de mobiliário adequado.
  • Uso de tecnologias assistivas.

Essas adaptações devem ser feitas sem causar prejuízo desproporcional à organização.

Auxílio-Reclusão

Outro benefício importante é o auxílio-reclusão, destinado a pessoas com deficiência severa ou profunda que dependem de cuidadores permanentes.

Esse benefício complementa a renda familiar e contribui para melhor qualidade de vida.

Deveres das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Embora existam muitos direitos protegendo as PCDs, elas também têm deveres importantes no ambiente corporativo:

Cumprir as Funções Contratuais: As PCDs devem realizar as atividades atribuídas pelo empregador, respeitando os horários e normas internas da empresa.

Manter Boas Relações Interpessoais: Assim como qualquer outro funcionário, é necessário cultivar um bom relacionamento com colegas e gestores.

Atualizar Conhecimentos Profissionais: Participar de treinamentos oferecidos pela empresa e buscar capacitação constante para se manter competitivo no mercado de trabalho.

Respeitar as Normas de Saúde e Segurança: Colaborar nas medidas implementadas pela organização para garantir um ambiente seguro e acessível.

Onde Encontrar Vagas para PCD?

Existem várias plataformas e canais dedicados exclusivamente à divulgação de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência. Confira abaixo algumas opções:

Portais de Empregos Especializados

Catálogo Nacional de Vagas para PCDs (CNPCD): Plataforma oficial do governo federal que reúne ofertas de trabalho destinadas a PCDs.

TrabalheConosco PCD: Muitas empresas brasileiras possuem páginas específicas em seus sites para anunciar vagas voltadas para essa população.

LinkedIn: Utilize filtros avançados na plataforma para buscar oportunidades inclusivas.

Agências de Integração

SINE (Sistema Nacional de Emprego): Oferece atendimento personalizado para encaminhar PCDs a vagas compatíveis com suas habilidades.

ONGs e Instituições: Organizações como Instituto Reação, Instituto Achei Meu Lugar e Movimento Supera conectam candidatos com empresas comprometidas com a diversidade.

Redes Sociais e Grupos Online

Participar de grupos no Facebook, WhatsApp ou Telegram focados em empregabilidade para PCDs pode aumentar as chances de encontrar boas oportunidades.

Eventos e Feiras de Empregabilidade

Muitas empresas participam de eventos presenciais ou virtuais dedicados à inclusão laboral. Fique atento(a) a essas iniciativas!

Como se Candidatar a uma Vaga para PCD?

Para concorrer a uma vaga reservada para PCDs, siga estas etapas:

Obtenha o Laudo Médico: Documento emitido por um médico especialista que comprove a condição de deficiência. Este laudo deve estar atualizado e detalhar o tipo de deficiência e suas limitações funcionais.

Cadastre-se nos Portais de Empregos: Insira seus dados e anexe documentos necessários, como currículo e laudo médico.

Participe de Processos Seletivos: Prepare-se para entrevistas e dinâmicas específicas que avaliem suas competências técnicas e comportamentais.

Negocie Benefícios Adicionais: Caso precise de ajustes no ambiente de trabalho, converse com o RH antes de aceitar a proposta.

Conclusão

As leis brasileiras representam um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que essas políticas sejam plenamente cumpridas e reconhecidas pelas empresas.

Se você é uma PCD em busca de novas oportunidades, lembre-se de explorar todos os recursos disponíveis e exercer seus direitos de forma consciente.

Ao mesmo tempo, cumpra seus deveres como profissional e mostre todo o seu potencial! Juntos, podemos construir um mundo mais inclusivo e justo para todos.